A legislação, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada após consenso entre senadores de diversas vertentes políticas, que se mostraram alarmados com o potencial negativo das apostas, que afetam particularmente o público jovem e as crianças. Entre as principais restrições, destaca-se a proibição da participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a apostas. O projeto ainda seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O texto, que passou em forma de substitutivo na Comissão de Esporte, teve como relator Carlos Portinho (PL-RJ). Inicialmente, a proposta original visava uma proibição total da publicidade; no entanto, a versão final busca encontrar um equilíbrio ao regulamentar a promoção de apostas, restringindo-a, mas não eliminando-a completamente. O objetivo é reduzir a exposição ao público infanto-juvenil enquanto ainda permite o patrocínio em alguns contextos, como eventos esportivos, desde que respeitadas certas condições.
Segundo Portinho, as campanhas publicitárias frequentemente usam apenas frases que incentivam jogos responsáveis, o que não é suficiente para combater os riscos de dependência promovidos pelo vício em apostas. “É necessário um olhar crítico sobre o impacto das apostas, que podem levar pessoas a situações de grave vulnerabilidade financeira e emocional”, ressaltou.
Dados recentes de uma pesquisa revelam que cerca de 22 milhões de brasileiros participaram de apostas nos últimos 30 dias, com uma alta concentração entre indivíduos que recebem até dois salários mínimos por mês. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) enfatizou a necessidade de restringir ainda mais a publicidade, apesar de reconhecer que o projeto em discussão representa um passo importante.
Durante as deliberações, houve uma atenção especial para a responsabilidade da indústria de apostas em evitar a normalização do jogo entre adolescentes e vulneráveis. Senadores como Leila Barros (PDT-DF) e Girão criticaram a ineficácia da autorregulação do setor, apontando que as estratégias implementadas até agora não têm sido suficientes para controlar o problema do vício.
O novo texto também estabelece que a publicidade deve incluir alertas sobre os riscos das apostas, com mensagens de desestímulo visíveis. As novas regras ainda normatizam diversos aspectos, como horários específicos para divulgação e a proibição de mensagens que apresentem apostas como uma solução financeira.
Com essas mudanças, o intuito do Senado é promover uma abordagem mais responsável sobre as apostas, reconhecendo sua popularidade, mas enfatizando a necessidade de proteção à saúde pública. Seguindo para a Câmara, o projeto poderá ser debatido novamente, possivelmente passando por mais alterações antes de sua sanção definitiva.
