O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, enfatizou que a modernização do sistema tributário terá reflexos positivos no ambiente de negócios do país, contribuindo para o crescimento econômico. A votação do projeto da reforma tributária foi um passo importante para a melhoria do sistema fiscal brasileiro e para a promoção de um ambiente mais favorável para investimentos e empreendedorismo.
Além disso, o Senado aprovou o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, que agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, incluindo a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. O substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) tem como base o PL 2.338/2023, apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e elaborado a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.
Antes de ser votado no Plenário, o projeto da regulamentação da IA passou pela comissão temporária sobre o tema, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), onde foram realizadas 14 audiências públicas com a participação da sociedade civil, setores públicos e privados, bem como especialistas em tecnologia e inovação. A aprovação destes projetos no Senado demonstra o compromisso dos parlamentares com a modernização e o progresso do país.
