Uma das principais medidas contempladas no texto aprovado foi a manutenção da isenção de tributos para itens da cesta básica, como carnes, queijos, arroz, feijão, massas e café. Além disso, a erva-mate foi incluída nessa lista de produtos essenciais, conforme decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião realizada no dia anterior.
Outro ponto relevante da proposta é a previsão de isenção de impostos para medicamentos. No entanto, a definição dos medicamentos que serão abrangidos por essa isenção ficou para ser regulamentada em uma legislação específica a cargo do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, com consulta ao Ministério da Saúde.
A reforma tributária aprovada também contemplou a redução de 60% na tributação sobre o consumo de biscoitos, bolachas, água mineral e fraldas descartáveis infantis ou geriátricas. Contudo, um dos pontos de discordância entre os senadores foi a exclusão das armas e munições do Imposto Seletivo (IS).
Durante a sessão no Plenário, um destaque foi apresentado na tentativa de reintroduzir a tributação sobre armas e munições, porém não obteve os votos necessários para ser aprovado. Com isso, a proposta agora retorna para a Câmara dos Deputados, onde será analisada pelos parlamentares antes de ser definitivamente aprovada e implementada.
