SENADO FEDERAL – “Senado aprova reconhecimento de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após ciclone extratropical”

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/2023, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em municípios gaúchos afetados por um ciclone extratropical no início deste mês. A medida terá validade até o dia 31 de dezembro de 2024 e trará consigo a dispensa de cumprimento de obrigações, prazos e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que as ações desenvolvidas durante esse período sejam direcionadas para o combate à calamidade pública.

O PDL teve como objetivo proporcionar uma resposta rápida e eficaz diante da grave situação enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul e seus municípios atingidos pelo ciclone extratropical. O reconhecimento do estado de calamidade permitirá que as autoridades tenham mais flexibilidade e agilidade no emprego de recursos e na implementação de medidas de combate e recuperação dos danos causados pelo desastre natural.

Com a aprovação do PDL, o poder público estará liberado de cumprir as obrigações fiscais estabelecidas pela LRF, possibilitando que os recursos sejam destinados prioritariamente para ações de enfrentamento da calamidade pública. Essa medida se faz necessária para viabilizar a reconstrução das áreas afetadas, bem como o restabelecimento dos serviços essenciais para a população, como fornecimento de água, energia elétrica e infraestrutura urbana.

É importante ressaltar que a dispensa temporária de cumprimento das obrigações fiscais não significa um relaxamento nas responsabilidades financeiras. Pelo contrário, ela busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada e direcionados para as ações mais urgentes e necessárias. Além disso, o PDL estabelece uma data limite para a vigência do estado de calamidade, evitando que a dispensa se torne permanente e prejudique a saúde financeira do estado.

A decisão do Senado em reconhecer o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em municípios gaúchos foi fundamentada na necessidade de auxiliar as autoridades locais no enfrentamento das consequências desse desastre natural. A medida abre caminho para a adoção de políticas públicas eficientes, que visem à recuperação das áreas afetadas e o amparo adequado à população atingida.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo