Além disso, outro projeto aprovado foi o PL 3.071/2019, que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre as entidades que recebem recursos da renda líquida das loterias da Caixa Econômica Federal. Essa medida irá contribuir para a manutenção e ampliação dos serviços prestados por essa instituição, beneficiando aqueles que necessitam de apoio e assistência.
Outro projeto relevante aprovado pelo Senado foi o PL 3.617/2019, que estabelece uma multa diária para as empresas que não cumprirem a exibição da contrapropaganda exigida por lei para desfazer os efeitos de publicidade enganosa. Essa medida visa coibir práticas comerciais desonestas e proteger os consumidores de informações enganosas que possam prejudicar sua tomada de decisão.
Essas aprovações refletem a atuação do Senado em promover legislações que buscam garantir direitos e proteção às mulheres vítimas de violência, além de fortalecer a transparência e a honestidade nas relações comerciais. A sociedade brasileira como um todo se beneficia com essas iniciativas, que reforçam o compromisso do legislativo em criar um ambiente mais seguro e justo para todos.
