Durante a sessão no Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o único a se manifestar contra a proposta, argumentando que o assunto deveria ter sido discutido nas comissões. No entanto, a matéria foi aprovada e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Comissão Diretora, as alterações propostas visam garantir a irredutibilidade remuneratória e a eficiência administrativa, evitando ônus não previstos com revisão de processos e ações judiciais. O projeto busca trazer amparo legal às VPNI dos servidores públicos, garantindo segurança financeira e equidade diante de mudanças na estrutura de remuneração.
Weverton, em seu relatório, esclareceu que a VPNI é essencial para evitar a redução de salários dos servidores públicos diante de alterações na estrutura de remuneração. O projeto aprovado aborda as VPNIs relacionadas à incorporação da parcela denominada quintos, beneficiando os servidores mais antigos. O relator apresentou duas emendas para esclarecer a intenção do texto.
Ao longo dos anos, diversos órgãos públicos concederam anuênios e quinquênios a seus servidores, mesmo após a reforma administrativa de 1998. Decisões do TCU e do STF reverteram essas medidas, impactando a remuneração dos servidores. O projeto aprovado busca reverter a decisão do STF e restabelecer a situação dos servidores, conforme a estrutura remuneratória estabelecida em 2010.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue seu trâmite legislativo e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada em breve, buscando regularizar as VPNI dos servidores do Senado. Esta medida visa garantir a estabilidade financeira e a equidade no pagamento dos servidores públicos, evitando prejuízos e assegurando seus direitos adquiridos.
