Uma das principais alterações propostas por esse projeto é a limitação da demarcação de novos territórios indígenas aos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. Essa tese jurídica é conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas e tem gerado muita controvérsia.
Além disso, o projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas. Antes, essa atividade era restrita aos indígenas e realizada de forma sustentável, respeitando as tradições e os conhecimentos ancestrais. Agora, com a nova regulamentação, as terras indígenas poderão ser exploradas economicamente em cooperação ou por meio da contratação de não indígenas.
Esse ponto tem sido alvo de críticas de diversos movimentos indígenas e especialistas na área. Eles argumentam que a exploração econômica indiscriminada pode causar impactos negativos ao meio ambiente e às comunidades indígenas, além de abrir margem para a exploração por parte de empresas e interesses privados.
Por outro lado, os defensores do projeto alegam que a regulamentação da exploração econômica das terras indígenas permitirá o desenvolvimento dessas comunidades, proporcionando-lhes melhores condições de vida e acesso a serviços básicos, como saúde e educação.
A aprovação desse projeto pelo Senado é um marco importante na discussão sobre os direitos indígenas e a demarcação de terras no Brasil. Agora, cabe à Presidência da República sancionar ou vetar o texto. Espera-se que haja um amplo debate e análise dos impactos antes de tomar essa decisão.
Enquanto isso, os indígenas e seus defensores continuam mobilizados, exigindo o reconhecimento e a proteção de seus direitos ancestrais sobre suas terras. A luta pela demarcação de terras indígenas é uma demanda histórica dessas comunidades, que têm enfrentado inúmeras violações e ameaças em seu território. Resta esperar para ver qual será o desfecho dessa questão tão complexa e delicada.
