Este projeto visa modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo um quadro claro das responsabilidades e atribuições dos cuidadores. De acordo com o texto aprovado, esses profissionais devem assegurar o bem-estar integral das pessoas com deficiência em diversos aspectos, incluindo saúde, alimentação, higiene pessoal, lazer, recreação e desenvolvimento cultural.
Um ponto relevante do projeto é a proibição da atuação de cuidadores menores de 18 anos. Além disso, os empregadores terão a possibilidade de exigir uma certidão de antecedentes criminais dos candidatos, o que visa aumentar a segurança e a responsabilidade no exercício da função.
A senadora Damares Alves destacou a necessidade urgente de regulamentações que garantam que profissionais qualificados estejam atuando nesta área. Ela enfatizou que a falta de normativas adequadas resulta na presença de um número significativo de cuidadores sem a formação necessária para oferecer um cuidado efetivo e seguro. A informalidade predominante deste setor é um desafio que compromete tanto a proteção dos cuidadores quanto a daqueles que recebem assistência.
Na visão da relatora, a regulamentação é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, diminuir os riscos institucionais e valorizar o trabalho dos cuidadores, contribuindo assim para a criação de um sistema de apoio mais eficiente, seguro e humanizado.
Além disso, a CDH também se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, uma demanda levantada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Essas iniciativas mostram um esforço contínuo do legislativo em promover direitos e melhorias para as pessoas com deficiência no país.
