O projeto teve início por meio de uma iniciativa do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) e abrange investimentos em toda a cadeia produtiva do setor de semicondutores, buscando aumentar a competitividade dos chips fabricados no país. A proposta recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) enquanto estava em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacando a importância dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de semicondutores para a economia global.
Segundo Aziz, diversos países têm investido em medidas para reduzir a dependência de semicondutores de fornecedores externos, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19 nas cadeias de produção. Estima-se que os investimentos globais em TIC alcancem mais de US$ 5 trilhões até 2024, com apenas 1,6% desse montante direcionado ao Brasil no ano passado.
Além disso, o projeto aprovado nesta quarta-feira prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2073, ampliando também a vigência da Lei de Informática. Novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, serão incluídas como elegíveis para desoneração de impostos. A exigência de uma lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados foi eliminada.
O senador Omar Aziz defende uma reavaliação periódica dos incentivos ao setor de TIC e semicondutores, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando aumentar a competitividade nacional, a criação de empregos de alto valor agregado e a geração de renda. O término do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD) também foi acordado, após questionamentos sobre subsídios na Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte da União Europeia e do Japão.
