A proposta aprovada, baseada no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), traz alterações em diversas leis, incluindo o Código Civil, com o intuito de tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.
Contudo, houve críticas por parte de alguns senadores, como Rogério Marinho (PL-RN) que afirmou que o governo tem mostrado pouco cuidado com as contas públicas e tem focado apenas no aumento de receitas, em detrimento das despesas. Ele destacou a falta de um projeto para diminuir os gastos públicos e aumentar a competitividade no país.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também se manifestou contrário ao projeto, classificando-o como tecnicamente ineficaz e prevendo o desaparecimento dos fundos exclusivos no país a partir do próximo ano.
Além disso, o projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista, em um momento em que o governo necessita obter recursos para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
A proposta também altera a tributação dos fundos, estabelecendo imposto de renda de 15% ou 20% sobre os rendimentos, arrecadado a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir do próximo ano. Fundos com prazos mais longos terão alíquotas mais baixas devido à tabela regressiva do IR. Fundos fechados também terão que pagar o imposto de renda sobre os ganhos acumulados, diferentemente do modelo atual em que a tributação é feita apenas no momento do resgate do investimento.
Portanto, apesar da aprovação no Senado, algumas questões sobre a eficácia do projeto e suas consequências econômicas foram levantadas pelos senadores, o que levanta dúvidas sobre o real impacto das mudanças propostas no sistema tributário em relação aos fundos de investimento.
Por fim, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 22 de novembro e aguarda agora a decisão presidencial para entrar em vigor.
