SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto que Moderniza Legislação de Segurança Privada e Amplia Poderes da Polícia Federal

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira, um texto da Câmara dos Deputados referente ao projeto de lei de 2010, originalmente proposto pelo então senador Marcelo Crivella. Esta nova legislação tem como foco a implementação de medidas rigorosas de controle sobre as diversas atividades de segurança privada no país. A principal mudança destacada no projeto está na modernização das diretrizes legais relacionadas ao monitoramento eletrônico e na ampliação dos poderes da Polícia Federal para atuar de maneira mais eficaz contra operações clandestinas de segurança.

Sob a relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto foi elogiado por sua capacidade de atualizar e aprimorar as leis vigentes, tornando-as mais compatíveis com as necessidades contemporâneas de segurança. Oliveira destacou em sua análise que a iniciativa é um passo significativo para disponibilizar ferramentas eficazes à Polícia Federal, facilitando a supervisão e a regulação do setor de segurança privada. Isso inclui uma atenção especial ao monitoramento eletrônico, que, segundo o senador, é uma área onde o avanço tecnológico tem permissão para se desenvolver de maneira mais segura e controlada.

A aprovação trouxe à tona discussões importantes sobre a necessidade de regulamentação de um setor que, frequentemente, operava em áreas cinzentas da lei. Com um arcabouço legal mais robusto, espera-se que as empresas de segurança privada sejam submetidas a uma fiscalização mais rigorosa, minimizando a atuação de agentes clandestinos e assegurando que apenas profissionais devidamente qualificados possam atuar. Além disso, a modernização das leis deverá facilitar a adoção de novas tecnologias de monitoramento, que são fundamentais para acompanhar e garantir a eficácia das operações de segurança privada.

Este movimento legislativo não é isolado e reflete uma tendência global de maior controle sobre atividades de segurança, visando garantir que a proteção da sociedade não esteja à mercê de práticas ilegais ou ineficazes. A mudança é vista como um avanço significativo não apenas para a segurança privada, mas também para a segurança pública, uma vez que a sinergia entre essas duas esferas se torna mais concreta e regulamentada.

A expectativa agora se volta para a aplicação prática dessas novas medidas e para os desdobramentos que elas trarão no combate à clandestinidade e à corrupção no setor de segurança privada. A Polícia Federal, com poderes ampliados, terá um papel crucial na implementação e fiscalização dessas mudanças, garantindo que o novo marco legal cumpra seu propósito de criar um ambiente mais seguro e regulado.

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