De acordo com o autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os repasses que serão realizados até 2026 não representam um aumento nas despesas públicas, uma vez que se tratam de verbas que já estavam previstas e empenhadas nos orçamentos anteriores. Essa medida visa garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, evitando possíveis desperdícios ou malversação dos recursos públicos.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ressaltou que a liberação dos RAPs será feita de forma criteriosa, somente para obras que não apresentem indícios de irregularidades e que tenham sido canceladas até dezembro de 2024. Isso demonstra o compromisso do Legislativo em garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, assegurando que esses investimentos sejam direcionados para projetos que beneficiem efetivamente a população.
Essa aprovação no Senado representa um passo importante para a efetivação desses repasses e para a conclusão de obras que estavam paralisadas ou em andamento. A expectativa é de que, com a liberação dos recursos, esses projetos possam ser retomados e finalizados, contribuindo para o desenvolvimento do país e para a melhoria da infraestrutura em diversas regiões.
