A relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou a importância da alteração na Lei Maria da Penha para facilitar o acesso à justiça por parte das mulheres vítimas de violência. Segundo a senadora, a exigência de comprovação de falta de recursos financeiros pode colocar em risco a vida das mulheres agredidas, que muitas vezes temem deixar rastros que possam chamar a atenção dos seus agressores.
No texto aprovado, fica estabelecido que as mulheres não serão cobradas pelas solicitações, revisões e adoção de medidas protetivas. No contexto das custas processuais, que são taxas pagas pelas partes envolvidas em ações judiciais, o projeto propõe uma isenção para garantir o acesso à justiça das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Embora as custas judiciais tenham a finalidade educativa de evitar o abuso do direito à justiça, a senadora Buzetti ressaltou que é fundamental não impor obstáculos às vítimas de violência doméstica que buscam proteção. A medida visa garantir que as mulheres tenham acesso rápido e eficaz às medidas protetivas, sem a necessidade de comprovação de recursos financeiros.
A aprovação do projeto pela CDH representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha e garantindo o apoio necessário para as vítimas buscarem a proteção do Estado. Agora, o texto aguarda análise da CCJ antes de seguir para votação em plenário.