O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou a importância da aprovação do projeto, destacando que os tribunais têm número ímpar de integrantes em suas turmas ou câmaras para evitar o empate que beneficie o condenado por ausência de seus integrantes. Já o senador Sergio Moro (União-PR) enfatizou que uma emenda incluída no texto estabelece um prazo de três meses para que o tribunal se recomponha, com a convocação de um novo juiz ao fim do prazo, impedindo que a situação de empate continue indefinidamente.
Após as modificações realizadas pelo Senado, o projeto de lei retorna para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, que divergem sobre a necessidade de garantir a liberdade do réu em casos de empate nas decisões judiciais, assim como sobre os prazos estabelecidos para a conclusão dos julgamentos. Alguns deputados defendem que a medida pode contribuir para a agilidade e eficiência do sistema judiciário, enquanto outros argumentam que a alteração pode acarretar em morosidade e atrasos nos processos.
Cabe ressaltar que a discussão em torno do projeto de lei 3.453/2021 reflete a importância e sensibilidade das questões relacionadas à garantia dos direitos individuais e ao funcionamento do Poder Judiciário no país. É fundamental que os órgãos competentes e a sociedade civil estejam atentos aos desdobramentos e impactos dessa medida, que visa promover a justiça e a segurança jurídica para todos os cidadãos.
