De acordo com o texto aprovado, em situações de déficit primário, fica vetada a concessão, expansão ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários no país. Além disso, o projeto estabelece também limites para o crescimento das despesas com pessoal e permite que o governo bloqueie ou contingencie parte das emendas parlamentares ao Orçamento em cenários de resultados negativos na economia.
O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos parlamentares para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o pacote visa promover um ajuste fiscal substancial, resultando em uma economia potencial de R$ 70 bilhões em dois anos, contribuindo para a estabilização da dívida pública e conferindo previsibilidade fiscal.
No entanto, o senador líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), manifestou que o projeto é insuficiente e criticou o governo por superestimar os benefícios econômicos do pacote fiscal. Ele argumentou que a confiança nas finanças públicas é essencial para garantir as medidas de austeridade.
Uma das polêmicas do projeto é a limitação na concessão de créditos tributários, que pode impactar o financiamento público ao esporte, uma vez que a Lei de Incentivo ao Esporte funciona com base na renúncia fiscal. Senadores como Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ) defendem a necessidade de medidas que garantam um financiamento contínuo e permanente ao setor esportivo.
Além disso, o projeto estabelece regras para o crescimento das despesas com benefícios da Previdência Social, seguindo o Novo Arcabouço Fiscal de 2023. Outras medidas incluem a possibilidade de usar saldos positivos de fundos nacionais para abater a dívida pública, a revogação do seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT) e a limitação do crescimento das despesas de pessoal até 2030.
O pacote de corte de gastos, que inclui o PLP 210/2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 e o Projeto de Lei Ordinária (PL) 4.614/2024, busca equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade econômica do país. Espera-se que as medidas contribuam para conter o endividamento público e possibilitar a retomada do crescimento econômico de forma sustentável.
