Elaborado pela Comissão de Segurança Pública, o texto traz modificações importantes em legislações já existentes, abrangendo o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas. O projeto foi defendido pelo senador Flávio Bolsonaro, presidente da comissão, que afirmou ter certeza de que essas mudanças terão um grande impacto na segurança pública, considerando-o o conjunto de iniciativas mais relevante da última década.
Um dos pontos centrais do projeto é a redução do limite de pena para que réus iniciem o cumprimento em regime fechado. Atualmente, apenas condenações superiores a oito anos começam nesse regime; a proposta reduz esse limite para penas superiores a seis anos. Isso significa que crimes graves, como roubos violentos ou associativismo a organizações criminosas, farão com que os condenados iniciem suas penas em condições mais severas.
A proposta também introduz novos critérios para progressão de regime de pena, especialmente para condenados por tráfico de drogas, milícias e organizações criminosas. Nestes casos, será necessário o pagamento de multas impostas, exceto para aqueles que comprovarem não ter recursos suficientes para arcar com tais obrigações.
Entre as alterações nas penas, destaca-se a criminalização do roubo qualificado, que passa a ter penas de seis a 12 anos. Além disso, diversas categorias de crimes passaram a ter penas aumentadas, com um enfoque particular em delitos que envolvem violência ou coação contra autoridades.
Outro aspecto inovador do projeto é a introdução do crime de resistência qualificada, que visa punir quem obstruir a ação de agentes de segurança. A pena para essa infração varia de um a três anos, podendo ser maior se o crime envolver o uso de explosivos.
A aprovação desse projeto pelo Senado reflete a crescente preocupação com a segurança pública e a necessidade de ajustes na legislação penal brasileira diante da evolução das práticas criminosas. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto poderá trazer mudanças significativas no tratamento de crimes violentos no país, gerando debate entre representantes do governo, especialistas e a sociedade civil. Essa iniciativa poderá, portanto, representar um novo capítulo na luta contra a criminalidade no Brasil.
