A proposta estabelece que o poder público tem a responsabilidade de oferecer programas específicos de ressocialização para auxiliar na recuperação dos agressores. Esses programas devem abranger uma série de medidas, tais como avaliação psicológica e criminológica, atendimento psicológico e psiquiátrico, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e acompanhamento para facilitar a reintegração na sociedade. Além disso, serão disponibilizados cursos sobre respeito, igualdade de gênero, resolução pacífica de conflitos, paternidade responsável, masculinidade saudável e construção de relacionamentos não violentos. O principal objetivo do projeto é reduzir a reincidência de casos de violência contra a mulher.
A senadora Ana Paula ressaltou que a ressocialização é uma estratégia eficaz para prevenir a repetição de crimes. Já a senadora Leila explicou que o Poder Judiciário reconhece a eficácia desses programas na mudança de comportamento dos agressores e na redução das chances de novos atos de violência. No entanto, a falta de padrões claros para esses programas gera a necessidade de estabelecer diretrizes objetivas, visando tornar a política de ressocialização mais eficiente.
Inicialmente, o projeto da senadora Ana Paula previa que a política se aplicaria apenas a indivíduos condenados criminalmente por violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, o substitutivo elaborado por Leila ampliou esse escopo, estendendo as diretrizes também aos agressores antes mesmo da condenação criminal.
Diante disso, a iniciativa aprovada pela CDH representa um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas concretas para a ressocialização e reabilitação dos agressores, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
