SENADO FEDERAL – Senado aprova projeto de parentalidade positiva para prevenir violência infantil e altera PL sobre demandas repetitivas em juizados especiais.


O Projeto de Lei aprovado pelo Senado esta semana visa incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra crianças. A parentalidade positiva se baseia no respeito, no acolhimento e na não violência no processo de criação dos filhos. O texto aprovado confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta para crianças de até 12 anos de idade. Este projeto, que recebeu o número PL 2.861/2023, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Além disso, outro Projeto de Lei aprovado foi o PL 5.020/2019, que permite o julgamento de demandas repetitivas em um mesmo juizado especial. Esta proposição já havia sido alterada pelo Senado e agora volta à Câmara para ser revisada novamente.

Essas aprovações mostram o comprometimento do Senado em promover o bem-estar das crianças e o aprimoramento da justiça no país. A parentalidade positiva é reconhecida internacionalmente como uma forma eficaz de prevenir a violência e promover um ambiente saudável para o desenvolvimento infantil. Com a sanção presidencial desse projeto, espera-se que o poder público, as famílias e a sociedade como um todo se empenhem em promover uma educação mais cuidadosa e não violenta para as crianças.

Já o PL 5.020/2019 busca agilizar o julgamento de demandas repetitivas, garantindo uma justiça mais eficiente e acessível para a população. A alteração feita pelo Senado demonstra a necessidade de aprimorar continuamente o sistema judiciário, tornando-o mais ágil e apto a lidar com os desafios do dia a dia.

Em resumo, as duas aprovações feitas pelo Senado esta semana representam avanços importantes para a sociedade brasileira. Espera-se que esses projetos contribuam para a promoção do bem-estar infantil e a melhoria do sistema judiciário, beneficiando assim toda a população.

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