O texto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator Beto Faro (PT-PA) na CMA, que já havia expressado a mesma posição na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). Na ausência do relator titular, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado relator ad hoc e apresentou o relatório de Faro, que propôs a criação do Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e do Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas.
Contarato destacou a importância da regulação e da criação do inventário diante dos impactos que a indústria química pode causar à saúde e ao meio ambiente. Ele ressaltou a necessidade de proteger a população brasileira e promover o cuidado adequado com as substâncias químicas em todos os processos produtivos e usos diversos.
O projeto estabelece critérios e prazos para inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades e obrigações a fabricantes, importadores e utilizadores dessas substâncias em âmbito profissional, além de determinar as sanções em caso de infrações. Dentre as mudanças propostas, estão a obrigatoriedade de prestação de informações ao inventário, com multas que podem variar de 5% do valor de um salário mínimo a 40 mil salários mínimos.
Além disso, o projeto prevê a criação da Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas, a ser paga por produtores e importadores para cadastro, avaliação de risco ou proteção de sigilo sobre a identidade da substância química.
Por outro lado, o relator rejeitou uma emenda que excluía da lei preparações e substâncias destinadas à saúde classificadas como dispositivos médicos. Contarato argumentou que a emenda poderia reduzir o escopo do projeto e permitir a exclusão de substâncias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde novas discussões e ajustes poderão ser feitos antes da votação em plenário. A expectativa é que o projeto contribua para melhorar o controle e a segurança no uso de substâncias químicas no Brasil, protegendo tanto a população quanto o meio ambiente.
