De acordo com o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos, de 2025 a 2027. A proposta mantém a desoneração integral em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. A alíquota aumentará para 10% em 2026 e atingirá 20% em 2027, quando está previsto o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.
O senador Jaques Wagner, relator do projeto, ressaltou a importância da medida para o equilíbrio fiscal do país. Ele elogiou os esforços em busca de um consenso em torno das regras de transição e destacou que o projeto concretiza o acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para estabelecer um regime de transição com medidas compensatórias adequadas.
Segundo Jaques Wagner, a política de desoneração não teve os efeitos esperados sobre o mercado de trabalho, o que torna necessária a racionalização dos benefícios tributários concedidos. O senador afirmou que não há estudos que comprovem a geração de empregos através da desoneração e que o crescimento econômico e o poder aquisitivo da população são os principais motores da criação de empregos.
A questão da reoneração da folha de pagamento chegou a ser judicializada pelo governo, e o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para um acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo foi estendido até setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo em torno do projeto e destacou a importância social da desoneração para os setores que mais geram empregos no país.
O projeto enfrentou críticas de senadores da oposição, mas Jaques Wagner rejeitou a maioria das emendas apresentadas em Plenário, argumentando que seu substitutivo já contempla as soluções necessárias para a desoneração da folha de pagamento. Medidas de compensação foram incorporadas ao projeto para cobrir a renúncia fiscal provocada pela desoneração, incluindo a atualização do valor de imóveis, a melhoria dos mecanismos de transação de dívidas e o combate à fraude e abusos no gasto público.
Em suma, a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento pelos senadores representa um passo importante em direção ao equilíbrio fiscal do país, garantindo um regime de transição gradual e medidas compensatórias para cobrir a renúncia fiscal gerada pela desoneração. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado antes de se tornar lei.
