A proposta, que atende a uma antiga demanda dos agentes de segurança pública, prevê uma uniformização das normas e diretrizes em relação à atuação e funcionamento das polícias civis. Com isso, espera-se que seja estabelecido um padrão de gestão e atuação em todas as unidades federativas, facilitando a cooperação e o compartilhamento de informações entre as forças policiais.
Além disso, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis tem como objetivo garantir direitos essenciais aos policiais civis de todo o país. Dentre as medidas previstas, destacam-se a definição de um piso salarial mínimo, a regulamentação da jornada de trabalho, a previsão de planos de carreira e progressão funcional, além de normas sobre aposentadoria e saúde ocupacional dos profissionais.
Mediante a complexidade e importância do tema, o projeto passou por uma ampla discussão no Senado, envolvendo debates entre parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes das polícias civis. Ao longo do processo, foram realizadas diversas audiências públicas, permitindo que diferentes perspectivas fossem consideradas na elaboração do texto final.
Com a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, espera-se que a segurança pública no Brasil seja beneficiada de diversas maneiras. A criação de um marco legal nacional possibilitará uma atuação mais eficiente das polícias civis, tanto no combate à criminalidade quanto na promoção da segurança dos cidadãos.
A partir de agora, cabe ao Presidente da República sancionar a lei, transformando-a em uma importante ferramenta para o fortalecimento da segurança pública no Brasil. A expectativa é de que essa iniciativa possa contribuir significativamente para a valorização e o aprimoramento das polícias civis nos estados e no Distrito Federal, proporcionando um ambiente mais seguro e justo para todos os brasileiros.
