A aprovação do Projeto de Lei 1.108/2021 representa um avanço significativo na promoção da saúde pública no Brasil. Com a inclusão dessa determinação na legislação vigente, os gestores do SUS terão a obrigação de desenvolver ações educativas e informativas que visem conscientizar a população sobre os perigos da automedicação. Essas campanhas deverão ser contínuas e abranger diversos meios de comunicação, a fim de alcançar o maior número possível de cidadãos.
A resistência bacteriana é um problema de saúde global que tem preocupado autoridades e profissionais da saúde em todo o mundo. O uso indevido de antibióticos e outros medicamentos pode contribuir para o aumento da resistência das bactérias, tornando os tratamentos cada vez menos eficazes. Além disso, a automedicação pode mascarar sintomas de doenças mais graves, dificultando o diagnóstico correto e o tratamento adequado.
Com a aprovação do projeto pelo Senado, agora ele segue para a sanção presidencial. Espera-se que o Presidente da República reconheça a importância dessa medida para a saúde da população brasileira e sancione o projeto o mais breve possível. A conscientização sobre os riscos da automedicação é fundamental para a prevenção de problemas de saúde e para a promoção de hábitos saudáveis entre os cidadãos. O papel do Estado é fundamental nesse processo, e a inclusão dessa determinação na Lei Orgânica da Saúde é um passo significativo nesse sentido.
