A proposta teve como relator o senador Weverton (PDT-MA), que defendeu a iniciativa durante as deliberações no plenário. De acordo com ele, a PEC é uma resposta a uma demanda por maior continuidade administrativa nos tribunais mais robustos do país, onde a quantidade elevada de desembargadores pode justificar a reeleição dos seus dirigentes para garantir estabilidade e eficiência na gestão.
Na prática, essa emenda constitucional vai permitir que presidentes, vice-presidentes e corregedores-gerais de tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores possam ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. Essa mudança é vista por muitos juristas como uma evolução necessária, visto que os atuais desafios dos tribunais demandam uma gestão continuada e estratégica, que possa ser interrompida pela limitação de mandatos consecutivos.
Ainda que alguns especialistas manifestem preocupações acerca da renovação das lideranças nas cortes, a aprovação da PEC 26/2022 reflete um movimento alinhado com a busca por um judiciário mais eficiente e menos suscetível a rupturas administrativas a cada mudança de gestão. Em sua defesa da proposta, o senador Weverton argumentou que a estabilidade na administração das cortes superiores poderá resultar em um sistema judiciário mais harmônico e organizado.
Com a aprovação pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição seguirá agora para a etapa de promulgação. A expectativa é que, uma vez oficializada, a emenda contribua significativamente para a melhoria da administração dos tribunais de Justiça, promovendo um ambiente mais propício para a implementação de políticas judiciais de médio e longo prazo. Assim, a PEC 26/2022 representa um marco significativo na governança do judiciário brasileiro, adaptando estruturas administrativas às realidades e necessidades contemporâneas.
