SENADO FEDERAL – Senado aprova mudanças no currículo do Novo Ensino Médio e estabelece marco regulatório para produção de hidrogênio de baixa emissão.


O Senado Federal aprovou esta semana importantes mudanças no currículo do Ensino Médio, sete anos após a implementação do Novo Ensino Médio (NEM). O Plenário aprovou o PL 5.230/2023, que prevê a ampliação da carga horária mínima total para a formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas. Além disso, o projeto explicita quais componentes curriculares pertencem a cada uma das áreas do conhecimento, visando uma formação mais completa e alinhada às necessidades atuais.

O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado e agora retorna à Câmara dos Deputados para novas análises. Outro projeto relevante aprovado pelo Senado foi o PL 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esse projeto também prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor, com o objetivo de estimular a indústria de hidrogênio combustível no país e contribuir para a descarbonização da matriz energética.

Após a votação das emendas destacadas, ambas as matérias serão novamente analisadas pela Câmara dos Deputados, demonstrando a importância e a relevância desses temas para a educação e para o setor energético do país. As mudanças no Ensino Médio e as medidas para incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono refletem o compromisso do Senado em promover avanços e melhorias em áreas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

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