O valor destinado aos sete ministérios somente poderá ser utilizado na Amazônia Legal, abrangendo os estados do Mato Grosso e Maranhão, além dos estados da Região Norte do país. Durante a discussão da medida, o senador e líder do MDB, Eduardo Braga (AM), enfatizou a necessidade de aprovação da MP, destacando que a região da Amazônia tem enfrentado dificuldades devido ao regime hidrológico e à estiagem severa registrada em 2024.
Os beneficiados pelas medidas previstas na MP são diversos, incluindo a conclusão de 100 inquéritos relacionados aos crimes decorrentes das queimadas históricas, a proteção de 74 mil quilômetros quadrados de floresta em parceria com o Ibama e de 128 unidades de conservação ambiental, e o auxílio direto a aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que atuam nas defesas civis estaduais.
Os recursos destinados serão distribuídos entre sete ministérios e seis órgãos, com destaque para a destinação de verbas para a atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal, a distribuição de alimentos a grupos em situação de insegurança alimentar, e a fiscalização e combate a incêndios pelo Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em resumo, a aprovação da Medida Provisória representa um passo importante no combate às queimadas na região amazônica, demonstrando a preocupação e a ação do poder público para proteger esse importante patrimônio ambiental do país.
