SENADO FEDERAL – Senado aprova MP de R$ 514 milhões para combate às queimadas na Amazônia e projeto para quitação de restos a pagar.

O Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória (MP) 1.258/2024, que destina um crédito de R$ 514 milhões para o combate às queimadas na região amazônica. Deste montante, R$ 150 milhões serão destinados às Forças Armadas e à Força Nacional, enquanto o restante financiará ações da Defesa Civil e de sete ministérios, incluindo os Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança Climática. A matéria já foi promulgada e demonstra uma preocupação do Senado com a preservação do meio ambiente e proteção das populações locais.

Além disso, o Plenário também aprovou um projeto que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019, o PLP 22/2025. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto prorroga o prazo para a liquidação desses compromissos até o final de 2026, revalidando valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024. O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Para Portinho, o projeto tem o potencial de aprimorar a gestão dos recursos públicos, garantindo a continuidade de obras e investimentos essenciais para a população e evitando o cenário de “cemitério de obras paradas” que é observado atualmente no Brasil. Os restos a pagar são recursos de anos anteriores, representando despesas empenhadas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano.

Com essas medidas aprovadas, o Senado demonstra seu compromisso em buscar soluções para questões urgentes e garantir a continuidade de investimentos importantes para o país. A destinação de recursos para o combate às queimadas na Amazônia e a regularização dos restos a pagar demonstram uma atenção aos problemas atuais e uma busca por soluções que beneficiem a sociedade como um todo.

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