Intenso Primeiro Semestre no Senado é Marcado pelo Aumento de Legislações em Defesa das Mulheres
O Senado Federal teve um primeiro semestre agitado com a mobilização ativa da Bancada Feminina, composta por 15 senadoras, que desempenharam um papel crucial na proposição e análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres. O período foi marcado pela aprovação de várias legislações significativas tanto no Plenário quanto nas comissões temáticas.
Entre as novas leis sancionadas, a Lei 14.887, de 2024, se destaca por garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência doméstica. A legislação, considerada um avanço, também assegura prioridade na realização de cirurgias plásticas reparadoras, uma medida importante para as vítimas de lesões graves. Outra legislação significativa, a Lei 14.847, de 2024, garante salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres agredidas.
No campo da proteção financeira, o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023 propôs dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica para recebimento do Bolsa Família, medida que aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. Ainda no âmbito de apoio às mães, foi aprovado o PL 1.741/2022, que amplia prazos para a conclusão de cursos superiores para mães e pais estudantes devido ao nascimento ou adoção de um filho. O texto, que aguarda sanção presidencial, estende esse prazo em pelo menos 180 dias.
A sanção da Lei 14.857, de 2024, também merece destaque, assegurando o sigilo dos nomes das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar. Outro avanço importante foi a aprovação de medidas de monitoramento eletrônico para casos de violência doméstica, buscando aumentar a proteção das vítimas.
Projetos ainda em tramitação incluem a ampliação do período de licença-maternidade em casos de complicações no parto, proposta pela senadora Damares Alves, e a reserva de 30% das vagas em conselhos de administração de estatais para mulheres, iniciativa da deputada Tábata Amaral.
Além das legislações aprovadas, houve grande mobilização e pressão popular contra o PL 1.904/2024, que equiparava o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio. Intensas manifestações resultaram na retirada do projeto da pauta. Em discurso no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou que a proposta não terá urgência no Senado e a considerou uma irracionalidade.
A Bancada Feminina também se destacou em âmbito internacional, participando da 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió, discutindo temas como justiça climática, sustentabilidade, igualdade de gênero e participação política das mulheres.
Internamente, o Senado lançou o Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma iniciativa reconhecida internacionalmente. A plataforma interativa, que reúne dados sobre violência contra mulheres no Brasil, foi premiada no Qlik Connect 2024, realizada em Orlando, Flórida.
Iniciativas simbólicas também marcaram o semestre, com a instalação temporária de um banco vermelho gigante no Senado em memória das vítimas de feminicídio e a aprovação de projetos que incentivam a reflexão sobre a violência contra a mulher. Esses projetos preveem a instalação de bancos vermelhos em praças públicas de todo o país.
Os senadores também se envolveram em ações significativas. Propostas como a suspensão de salários de agentes públicos envolvidos em violência doméstica e a inclusão de monitoramento eletrônico como medida protetiva foram apresentadas e avançaram em suas respectivas comissões.
Em resumo, o primeiro semestre no Senado foi marcado por significativos avanços legislativos em defesa das mulheres, resultantes do relevante trabalho e da mobilização da Bancada Feminina e senadores comprometidos com a causa.
