O projeto trata de inúmeras questões referentes a agrotóxicos, desde a pesquisa e experimentação, até a fiscalização e destino final desses produtos. Dentre as principais medidas está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantendo o poder de não aprovar um determinado produto.
Uma das mudanças mais marcantes propostas diz respeito ao prazo para a obtenção de registros de agrotóxicos no Brasil. Com o projeto, seria possível a obtenção de licenças temporárias quando os prazos não fossem cumpridos pelos órgãos competentes, ressaltando a necessidade de atualização da legislação com o desenvolvimento técnico e científico alcançado desde a última edição da lei, de acordo com o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Por outro lado, o projeto mantém a preocupação com a saúde humana e o meio ambiente, proibindo o registro de agrotóxicos que apresentem risco para ambos. Entretanto, ele traz modificações em relação às multas, que podem chegar a R$ 2 milhões para quem desrespeitar as regras da legislação.
Apesar da maioria dos parlamentares terem votado a favor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou a necessidade de modernização dos defensivos agrícolas no Brasil e a importância da aprovação para o agronegócio. A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que a aprovação vai permitir a modernização dos defensivos agrícolas no país.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a única a registrar voto contrário ao projeto. Ela acredita que as mudanças podem representar riscos à saúde e ao meio ambiente, mesmo ressaltando a importância das modificações para agilizar e modernizar a legislação brasileira em relação ao uso dos defensivos agrícolas.
O projeto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei, com a expectativa de trazer mais agilidade para a obtenção de registros de agrotóxicos, modernizando normas estabelecidas há mais de 30 anos.
