O primeiro financiamento, autorizado pela mensagem da Presidência da República, destina-se ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe. Com valor de até US$ 41,8 milhões (R$ 215,8 milhões), o estado terá que aportar uma contrapartida de US$ 4,8 milhões (R$ 21,6 milhões). Os recursos estarão disponíveis entre 2026 e 2030 e o financiamento terá um prazo total de até 30 anos, com carência de até 66 meses. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já validou a condição do estado para contrair este crédito, percebendo que as contragarantias apresentadas são adequadas para assegurar o ressarcimento ao governo federal, caso isso se torne necessário.
O segundo financiamento aprovado, no valor de US$ 100 milhões (R$ 516,3 milhões), visa o “Projeto Crema — Sergipe”, que será responsável pela manutenção proativa, segura e resiliente das rodovias estaduais. Para esta operação, haverá uma contrapartida estadual de US$ 25 milhões (R$ 129 milhões). Com um prazo de até 35 anos para quitação e também com carência de até 66 meses, esse investimento pretende garantir a infraestrutura viária do estado. Os desembolsos estão previstos para ocorrer entre 2026 e 2033. A STN classificou Sergipe como tendo uma capacidade de pagamento A, reafirmando que as exigências legais e normativas para a operação e a garantia federal foram atendidas.
Antes de finalizar os contratos, será imprescindível comprovar a regularidade fiscal do estado e formalizar as contragarantias junto à União, garantindo que os compromissos assumidos sejam honrados adequadamente.
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