De acordo com o texto do projeto, o título de capital nacional será concedido a municípios que se destacarem em pelo menos uma das seguintes categorias: natureza cultural ou esportiva, atividade econômica relevante, ser sede de um evento de grande relevância, ter sido palco de um importante acontecimento histórico ou possuir uma peculiar característica geográfica. Para a concessão do título, é essencial a manifestação oficial da câmara de vereadores local, demonstrando a anuência do município. Além disso, será necessário comprovar que o município manteve um estado de proeminência nacional na modalidade da homenagem pleiteada por pelo menos uma década. No caso de acontecimentos históricos ou características geográficas, também será preciso fornecer a documentação relevante.
O processo de apreciação do pedido de concessão do título incluirá uma audiência pública para avaliação, onde serão ouvidas entidades representativas do município e dos segmentos relacionados ao tema da homenagem. Essa audiência também estará aberta a manifestações de outros municípios que possam ter interesse concorrente no título ou de qualquer organismo que discorde da homenagem proposta. Ressalta-se que um mesmo município não poderá ostentar mais de um título de capital nacional simultaneamente.
A aprovação do projeto seguiu os relatórios emitidos pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Flávio Arns (PSB-PR), nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE), respectivamente. Esta medida busca formalizar e oficializar o reconhecimento nacional de municípios que se destacam em diversas áreas, não só valorizando suas singularidades, mas também promovendo um estímulo ao desenvolvimento cultural, esportivo e econômico em todo o país.
Com o envio do projeto para a sanção presidencial, os municípios brasileiros aguardam com expectativa a possibilidade de obterem este importante reconhecimento, que pode trazer não só prestígio, mas também oportunidades de desenvolvimento e visibilidade em âmbito nacional.
