O pacto abrange diversas categorias de servidores, incluindo bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais, civis, militares, além de peritos e médicos legistas. Entre as medidas propostas estão reajustes salariais, critérios nacionais para promoção, ações de reestruturação e recompensas por bons serviços prestados. O texto também prevê a realização de concursos públicos para recomposição dos efetivos e a promoção de melhores condições de trabalho, como a compra de equipamentos de qualidade.
A proposta também contempla ações voltadas para a formação dos profissionais da segurança pública, incluindo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação. Além disso, o pacto prevê treinamento anual para aplicação de direitos humanos e instrumentos de menor potencial ofensivo, combate a discriminação e inclusão de raça e gênero nas instituições.
Na área da saúde, o projeto estabelece medidas como atendimento médico, odontológico, fisioterápico e psicológico para os profissionais e seus dependentes, além de avaliações anuais e ciclos de palestras sobre saúde. O objetivo é promover o bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualidade de vida dos trabalhadores.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), fez emendas ao texto original, ampliando as categorias beneficiadas e garantindo que as medidas estejam alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde receberá decisão final.
