O novo cadastro, que será gerido sob a supervisão federal, incluirá dados cruciais como nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. As informações permanecerão disponíveis até a conclusão da pena aplicada, ou por um período de três anos, quando a pena for inferior a esse tempo. Notavelmente, os dados pessoais das vítimas estarão protegidos por sigilo, garantindo sua privacidade em situações de vulnerabilidade.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou durante a votação a importância de centralizar informações que atualmente estão dispersas. Ela enfatizou que o cadastro servirá como ferramenta para subsidiar políticas preventivas e otimizar as medidas protetivas já existentes, facilitando uma resposta mais efetiva no combate à violência de gênero. Segundo Dorinha, a visibilidade organizada das informações proporciona uma execução penal mais eficaz e um mapeamento mais preciso dos condenados.
Com esta nova ferramenta, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher irá se somar ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, atualmente mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o que permitirá uma integração entre bases de dados já existentes. Essa sinergia é essencial para o acesso e a troca de informações entre órgãos públicos, potencializando a capacidade de ação das autoridades.
Os crimes que resultarão em inclusão no cadastro são diversos, abrangendo desde feminicídio a assédio sexual, lesões corporais e violência psicológica. A criação desse cadastro é vista como um instrumento legítimo de política pública voltada para a prevenção e repressão da violência de gênero, um fenômeno estrutural enfrentado no âmbito jurídico brasileiro.
É fundamental que essa iniciativa traga não apenas a centralização de dados, mas também um novo olhar sobre a proteção das mulheres e de seus filhos, como afirma a deputada Silvye Alves, autora do projeto original. A esperança é que, com a implementação desse cadastro, as mulheres se sintam mais seguras e amparadas por um sistema que busca promover a justiça e proteger os direitos fundamentais.
