O projeto, identificado como PL 6.384/2025, oferece duas modalidades de assistência: o pagamento em dinheiro para a aquisição de um reservatório de água — cujo valor ainda será definido — ou a entrega de uma caixa d’água com capacidade de até mil litros. Essa iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de acesso à água, um recurso vital, especialmente para aqueles que enfrentam sérios desafios em sua obtenção.
A proposta, de autoria do senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) antes de seguir seu percurso legislativo. Para se qualificar para o auxílio, a família deve ter uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 810,50. As prioridades de atendimento serão para famílias que não apenas vivem em áreas com escassez hídrica, mas que também incluem entre seus membros pessoas idosas, crianças na primeira infância e pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto prevê que o Executivo deverá elaborar regulamentos para definir as regiões elegíveis para receber o auxílio. Essa medida é vista como uma resposta efetiva à vulnerabilidade social enfrentada por muitas comunidades, que, mesmo com alguma forma de abastecimento, carecem de infraestrutura adequada para o armazenamento seguro da água.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, expressou seu apoio ao projeto, destacando a relevância de enfrentar a vulnerabilidade hídrica das famílias. Ele enfatizou que essa medida é crucial para a promoção da saúde pública e para garantir condições dignas de habitação. Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, abordou as dificuldades enfrentadas nas regiões semiáridas, onde a água disponível geralmente contém altos níveis de sais, tornando necessária a dessalinização para consumo.
A aprovação do Auxílio Caixa d’Água representa um passo significativo para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias brasileiras que lutam diariamente com a escassez de água. O foco na expansão do acesso a esse recurso essencial revela a intenção do governo de promover a justiça social e garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos.
