SENADO FEDERAL – Senado aprova aumento de limite para emissão de títulos da dívida pública federal no exterior para US$ 100 bilhões.

Na tarde desta terça-feira (14), o Plenário do Senado aprovou o aumento do montante da emissão e colocação de títulos da dívida pública federal no exterior. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2024, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado em votação simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e agora seguirá para promulgação.

O texto aprovado, que teve como base a MSF 3/2024 da Presidência da República, propõe uma alteração na Resolução do Senado 20/2004, que autorizou a União a executar o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Com a aprovação, o limite atual de US$ 75 bilhões para emissões de títulos da dívida pública no exterior passará para US$ 100 bilhões, reduzindo a proposta original de elevação para US$ 125 bilhões.

Segundo o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), a mudança de limite se faz necessária devido à proximidade do total atual atingir seu limite exato, ultrapassando os US$ 74 bilhões. Wagner justificou que o acesso ao crédito externo é uma ferramenta importante para diversificação e melhoria do perfil da dívida pública federal, possibilitando taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de financiamento em comparação ao mercado interno.

A Constituição estabelece que compete exclusivamente ao Senado determinar os limites globais e as condições para as operações de crédito externo da União, e a aprovação deste projeto traz novas oportunidades para a gestão da dívida pública federal. A expectativa é que essas mudanças proporcionem maior estabilidade macroeconômica e benefícios para a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo.

A nova medida será implementada após a promulgação do Projeto de Resolução do Senado, destacando a importância das decisões tomadas para a economia e as finanças do país.

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