SENADO FEDERAL – Senado Aprova Atualização da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, Almejando Agilidade e Segurança nas Operações Portuárias.

Na última quarta-feira, 22 de setembro, o Plenário do Senado brasileiro aprovou um importante projeto que ratifica a atualização da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (PDL 480/2023). Este esforço legislativo tem como principal objetivo simplificar e padronizar as regras e procedimentos que orientam a chegada, permanência e saída de embarcações nos portos de todo o mundo. A nova versão da convenção agora aguarda promulgação, o que permitirá sua implementação integral no Brasil.

Originada em 1967, a convenção tem sido uma ferramenta crucial para a redução da burocracia no comércio marítimo. Com o intuito de agilizar as operações e uniformizar a documentação exigida por autoridades portuárias, sanitárias e migratórias, a convenção sofreu uma atualização significativa em 2009, realizada pela Organização Marítima Internacional (IMO). Essas mudanças foram fundamentais para a diminuição das formalidades envolvidas nas operações portuárias e para a padronização das exigências.

A participação do Congresso Nacional é essencial para que o Brasil possa adotar as novas diretrizes da convenção, adequando a sua legislação à terminologia e padrões técnicos contemporâneos. A nova ratificação consolida as alterações feitas pela IMO e estabelece obrigações específicas para os países signatários, visando evitar atrasos nas operações portuárias e implementar medidas mais eficazes para facilitar o transporte marítimo. Destaca-se ainda a distinção entre normas obrigatórias e práticas recomendadas, proporcionando flexibilidade na sua aplicação.

Entre os avanços introduzidos, a convenção promove a padronização de documentos, como listas de passageiros e declarações sanitárias, e incentiva o uso de sistemas eletrônicos de informação, que possibilitam uma melhor integração entre diferentes órgãos envolvidos nas operações portuárias. Além disso, as novas regras reforçam a necessidade de medidas rápidas e justas em inspeções de saúde pública, sem comprometer a fluidez das operações.

O senador Efraim Filho, relator do projeto, defendeu que a atualização fortalecerá o ambiente jurídico e regulatório do setor marítimo no Brasil. Com isso, espera-se uma redução dos custos logísticos e um aumento na atratividade para investimentos no país. Em sua análise, a convenção é um instrumento vital para aumentar a previsibilidade regulatória, facilitar o comércio e integrar o Brasil mais efetivamente aos mercados internacionais. Assim, a ratificação deste projeto representa um passo significativo para a modernização e competitividade do setor marítimo brasileiro.