SENADO FEDERAL – Senado aprova acordo para sede da entidade da Hidrovia Paraguai-Paraná em Buenos Aires em acordo histórico.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um importante acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH), que terá sua sede em Buenos Aires. O projeto, conhecido como PDL 927/2021, foi apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e agora segue para promulgação.

Esse acordo, que foi originalmente assinado em março de 2018 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementa um pacto internacional de 1992 que criou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. De acordo com a exposição de motivos da Presidência da República, a falta de um instrumento de direito internacional que regulamentasse a relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina na condição de país-sede da entidade era um problema a ser solucionado.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta, ressaltou a importância da aprovação do acordo para o bom funcionamento do sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná, enfatizando que isso irá favorecer o desenvolvimento social e comercial da região atendida por essa importante hidrovia.

No relatório apresentado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho destacou a necessidade de ratificar o acordo para resolver a discrepância entre o pleno funcionamento do CIH e a falta de normativo sobre a sede da entidade. Por isso, ele recomendou o envio da proposta ao Plenário em regime de urgência, o que culminou na aprovação unânime no Senado.

Com a aprovação desse acordo, a expectativa é que a Hidrovia Paraguai-Paraná tenha uma operacionalidade melhorada e adequada, impulsionando o desenvolvimento regional e facilitando o transporte e as atividades comerciais ao longo do rio Paraguai e Paraná. A iniciativa mostra a importância da cooperação internacional para o fortalecimento das relações entre os países membros do Mercosul e o desenvolvimento econômico da região.

Portanto, a decisão do Senado de aprovar o acordo entre a Argentina e o CIH representa um passo significativo para a integração e o progresso das relações entre os países envolvidos.

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