Com a nova normativa, busca-se otimizar a recuperação de bens que foram apreendidos de organizações criminosas. A formalização deste acordo representa um avanço significativo na abordagem multinacional do crime, permitindo um tratamento mais eficaz dos ativos resultantes de atividades ilícitas. A proposta estabelece que, ao se recuperarem bens e recursos financeiros oriundos dessas atividades, a distribuição dos valores obtidos – seja por meio da venda dos bens confiscados ou de suas restituições diretas – será realizada de maneira equitativa, levando em consideração o grau de participação de cada país envolvido nas investigações, processos judiciais e esforços para a recuperação dos ativos.
Esse tipo de coordenação é crucial, pois os crimes organizados frequentemente cruzam fronteiras, tornando a atuação isolada de um único país, muitas vezes, ineficiente. Portanto, ao promover uma integração maior entre os membros do Mercosul, poderá haver um aumento na eficácia das investigações e, consequentemente, na recuperação dos prejuízos causados pelo crime.
Além disso, a aprovação do acordo é um reflexo da crescente preocupação dos países sul-americanos com a necessidade de enfrentar juntos esses desafios, que não conhecem fronteiras. A elaboração e assinatura do acordo, agora aprovada pelo Senado, aguarda promulgação, oficializando assim o compromisso dos países do Mercosul em colaborar ativamente na luta contra o crime organizado e na recuperação de ativos vinculados a práticas ilícitas.
Ao fomentar essa cooperação internacional, os países do Mercosul demonstram uma resiliência e determinação em garantir não apenas a segurança de suas populações, mas também a integridade de seus sistemas econômicos frente à ação de organizações criminosas que ameaçam o desenvolvimento e a estabilidade na região.
