O ACFI foi assinado em 2020, na capital indiana, Nova Delhi, e tem como objetivo primordial fomentar a reciprocidade no fluxo de investimentos entre as duas nações. O acordo traz diversas garantias legais para os investidores, além de estabelecer mecanismos de cooperação entre os governos dos dois países e métodos para prevenir e resolver possíveis controvérsias que possam surgir no âmbito comercial.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que deu origem à aprovação, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou a relevância desse acordo para incrementar o intercâmbio comercial e aumentar os níveis de investimento entre Brasil e Índia. Segundo ele, a relação entre duas grandes democracias multiétnicas como essas deve necessariamente se estender ao campo comercial, que ainda apresenta um volume baixo em comparação ao potencial existente.
O senador enfatizou que a balança comercial entre os dois países é muito concentrada em poucos produtos, o que deixa uma abertura significativa para o crescimento e a diversificação das trocas comerciais. O ACFI prevê, entre outras coisas, a livre transferência de recursos dos investidores — que inclui contribuições para capital, lucros e rendimentos resultantes de vendas, juros, royalties e taxas de assistência técnica.
O governo federal reafirma que o acordo proporciona segurança jurídica e previsibilidade para empresas e investidores de ambas as partes, o que não apenas favorece o ambiente de negócios, mas também potencializa a integração e o intercâmbio de bens e serviços. Essa iniciativa, portanto, é vista como um passo importante rumo ao fortalecimento das relações econômicas e comerciais entre Brasil e Índia, no intuito de explorar o pleno potencial das economias de ambos os países.
