A senadora Buzetti destacou a relevância do Acordo como um instrumento crucial para reforçar a cooperação entre Brasil e Marrocos. “Consideramos o Acordo um importante instrumento de cooperação entre o Brasil e o Reino do Marrocos, contribuindo para a promoção de investimentos entre os dois países. É fundamental facilitar os investimentos e promover boas relações entre brasileiros e marroquinos. Os ganhos serão significativos para o desenvolvimento das duas nações,” afirmou a relatora.
O Acordo tem como objetivos principais a assistência aos investidores no cumprimento de exigências técnicas e normas ambientais, o acesso e a transferência de tecnologia, além de estabelecer um mecanismo de diálogo para a mitigação de riscos e a prevenção de controvérsias. Entre os investimentos contemplados pelo Acordo estão ações, títulos ou outras participações em empresas, bens móveis ou imóveis e outros direitos de propriedade, como hipotecas, garantias e penhores. Incluem-se também concessões conferidas por lei ou contrato para pesquisa, exploração e extração de recursos naturais, além de obrigações e direitos creditícios.
O Acordo assinado tocou em diversos temas de relevância entre os quais se destacam a definição do que não configura investimento, questões de desapropriação, compensação por perdas, transparência, transferências, medidas prudenciais e tributárias, exceções de segurança, responsabilidade social corporativa e governança. Estas diretrizes visam a criar um ambiente propício e seguro para investidores de ambos os países, favorecendo o crescimento econômico e o fortalecimento das relações bilaterais.
Com a iminente promulgação deste Acordo, Brasil e Marrocos consolidam um passo importante em direção à intensificação das relações econômicas e comerciais, contribuindo para a construção de uma base sólida para futuros investimentos e parcerias estratégicas que beneficiarão as duas nações.
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