Entre os sete PDLs aprovados pela Câmara, quatro tratam de acordos entre o Brasil e países como Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Os outros três dizem respeito a tratados firmados com a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Um dos PDLs aprovados destaca a cooperação técnica com a Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, enquanto outro flexibiliza regras para voos comerciais com o Catar. Além disso, há um acordo com o Camboja que prevê isenções de visto e benefícios tributários, assim como a Convenção da IMO que regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas.
Outras proposições incluem um protocolo para ampliação do número de representantes dos Estados-membros no Conselho da IMO, um acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela OMC e um protocolo que aprimora definições de “território” e “soberania” no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana.
Além dessas sete propostas, a CRE já analisa 12 matérias relacionadas a acordos internacionais, com dois relatórios favoráveis prontos para inclusão na pauta. Uma delas é o acordo de cooperação com a Armênia, que recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e o outro é um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia, que tem relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Com uma agenda tão robusta, a Comissão de Relações Exteriores do Senado terá um importante papel na análise e deliberação desses acordos internacionais, que refletem o compromisso do Brasil com parcerias globais e a promoção de interesses mútuos entre os países envolvidos.
