Há exceções para tintas de uso industrial e marítimo, que poderão manter o limite de 600 ppm devido a razões técnicas, como no caso de tintas anticorrosivas à base de zinco e tintas marítimas anti-incrustantes.
Além da alteração no limite de chumbo, o projeto inclui sanções para fabricantes e importadores que não estiverem em conformidade com as novas regras, como notificações, apreensão de produtos e multas proporcionais ao valor das mercadorias. A proposta revoga a Lei 11.762, de 2008, que atualmente estabelece os limites de chumbo em tintas no Brasil.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim, o chumbo tem sido amplamente utilizado em tintas por décadas para intensificar cores, reduzir corrosão em superfícies de metal e acelerar a secagem. No entanto, ele ressalta que desde 2008 novas tecnologias permitem a produção de tintas sem a adição de chumbo, mantendo a qualidade e desempenho dos produtos. O parlamentar enfatiza que a redução para 90 ppm trará benefícios ambientais, sociais e internacionais ao Brasil.
A justificativa do projeto também destaca os perigos do chumbo para a saúde humana e o meio ambiente, alertando que a substância tóxica pode causar graves danos ao cérebro, sistema nervoso, anemia, riscos renais, hipertensão e prejuízos à função reprodutiva.
Portanto, a proposta de reduzir o limite de chumbo nas tintas é fundamental para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, além de estimular a adoção de tecnologias mais sustentáveis na fabricação de produtos. Essa medida reflete uma preocupação com o bem-estar da população e com a preservação do planeta.
