De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê a aplicação de sanções que variam desde advertências até suspensão temporária da admissão de novos alunos, ou até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento da escola. Tais sanções serão graduais e aplicadas em casos de recusa injustificada de matrícula, e caso esta situação seja reiterada. Além disso, o projeto estabelece que a escola deve apresentar por escrito as razões que motivaram a recusa de matrícula.
O deputado Salomão justifica a necessidade dessa legislação citando denúncias contra escolas particulares que se recusam a matricular alunos sem justificativa plausível, muitas vezes devido a questões culturais e preconceito contra pessoas com deficiência. Salomão salienta que a legislação atual já garante a oferta de educação inclusiva, proibindo a exclusão de estudantes sob alegação de deficiência. Com o projeto, ele pretende estabelecer uma consequência para as escolas que desrespeitarem essa norma.
Enquanto aguardamos a apreciação desse projeto pelo Senado, é importante ressaltar a importância de garantir a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas condições. A educação inclusiva é um direito que deve ser assegurado a todos, e as sanções propostas pelo projeto visam garantir o cumprimento desse princípio fundamental no ambiente escolar. A expectativa agora é de que o Senado faça uma análise cuidadosa e vote pela aprovação desse projeto em benefício da educação inclusiva no país.
