SENADO FEDERAL – Senado analisa proposta que tipifica crime de manipulação de imagem não autorizada para produção de conteúdo íntimo em redes sociais.


Uma proposta em análise no Senado está gerando discussões acerca do crime de manipulação de imagens de forma não autorizada. O Projeto de Lei 623/2024 define como crime, no Código Penal, a ação de modificar fotografias ou vídeos sem a autorização da vítima, com o intuito de produzir imagens de nudez, atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo. O autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), sugere uma pena de um a dois anos de reclusão e multa para quem cometer esse tipo de crime.

De acordo com o senador, o avanço da inteligência artificial tem possibilitado novas formas de manipulação de imagens, permitindo a criação de conteúdos adulterados ou falsos, conhecidos como “deepfakes”. Essas tecnologias têm sido utilizadas de forma indevida, como na criação de videoclipes pornográficos falsos envolvendo celebridades, o que levou à necessidade de criminalizar tais práticas para proteger a imagem de mulheres e crianças no país.

A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões temáticas do Senado, mas já está provocando debates sobre a necessidade de atualizar a legislação para lidar com os avanços tecnológicos. Além disso, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais deste ano destacou a importância de combater as deepfakes, definindo-as como conteúdos digitais gerados ou manipulados por inteligência artificial.

Em paralelo, uma comissão temporária no Senado está analisando um projeto de marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país, considerado uma das prioridades de votação deste ano. A expectativa é que o projeto seja concluído a partir de abril e votado ainda neste semestre, com o senador Eduardo Gomes como relator do texto.

Diante dessas discussões e dos avanços tecnológicos, a proposta do senador Jader Barbalho abre espaço para reflexões sobre a proteção da privacidade e da imagem das pessoas diante do uso indiscriminado das novas tecnologias. A expectativa é que o debate promova a conscientização sobre os riscos da manipulação de imagens e incentive a adoção de medidas para coibir essas práticas ilícitas.

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