Segundo o projeto em pauta, em casos de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos devido a desastres naturais, os prestadores de serviços e empresários terão a obrigação de remarcar, disponibilizar créditos para uso futuro ou reembolsar os valores pagos aos consumidores e profissionais contratados. No entanto, os fornecedores estarão isentos de ressarcimento se os consumidores não solicitarem dentro de um prazo de 120 dias após o término do estado de calamidade pública.
Além disso, outro tema em discussão no Plenário é o projeto de lei sobre turismo colaborativo, integrado à Política Nacional de Turismo. O PL 2.994/2020 define o turismo colaborativo como um modelo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais para estimular a atividade turística local e o desenvolvimento pessoal, visando ampliar e democratizar o acesso ao turismo no país.
Para finalizar as discussões do dia, os senadores também avaliarão a proposta de instituir a campanha nacional permanente Recrutando Anjos, que obriga estabelecimentos a afixar cartazes sobre técnicas para desobstrução das vias respiratórias. A campanha, voltada para conscientização, educação e prevenção em casos de obstrução das vias respiratórias por corpo estranho, será coordenada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Essas questões, que dizem respeito ao interesse público e ao desenvolvimento de setores fundamentais, estão em destaque no Senado Federal, demonstrando o compromisso dos legisladores com a população e com o avanço do país.
