A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado, com o relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com a relatora, não implica em inclusão automática no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, cabendo à pasta essa análise e eventual determinação.
A senadora destacou em seu relatório que os trabalhadores que desempenham essas funções muitas vezes ficam em ambientes fechados, com pouca exposição solar e ventilação insuficiente. Caso seja aprovado pelo Plenário, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Além disso, também está em pauta no Senado o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris em 2021 (PDL 278/2023). Esse tratado transformou a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em uma organização internacional.
A entidade internacional, criada em 1957 e sediada na França, tem como principal objetivo promover a segurança e eficiência das embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo. A organização busca ainda fomentar a cooperação técnica, a capacitação e o intercâmbio de informações para garantir altos padrões de navegação.
Por fim, os senadores devem votar o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do projeto que cria novas regras de investimento em startups (PLP 252/2023). O texto propõe uma nova modalidade contratual, o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), para apoiar empresas emergentes e inovadoras, garantindo que esse apoio não seja considerado um empréstimo nem torne o investidor responsável por dívidas.
Esses temas estão em discussão no Senado visando a melhoria das condições de trabalho, a segurança marítima e o fomento à inovação no país. O resultado das votações desses projetos terá impactos significativos em diferentes setores da sociedade.
