Além disso, o PL 1.086/2024 também contempla a preferência pela aquisição de biocombustíveis ou hidrogênio verde para abastecer a frota pública. No contexto desta iniciativa, é relevante destacar a recente aprovação do PL 2.308/2023 pelo Senado, o qual estabelece um marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e estipula incentivos fiscais e financeiros para o setor.
O projeto em análise propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecendo uma margem de preferência para veículos flex-fuel ou exclusivamente movidos a biocombustível ou hidrogênio. Essa margem pode variar de 10% a 20%, de acordo com regulamentação. Além disso, considera-se a densidade energética dos combustíveis automotivos para a compra de combustíveis, visando incentivar o uso de biocombustíveis limpos e sustentáveis.
O senador Fernando Farias destaca que o objetivo principal do projeto é incentivar a transição energética, ampliando a discussão para além da eletrificação dos motores. Em sua visão, é fundamental a preocupação com a sustentabilidade de toda a cadeia, considerando os impactos ambientais das tecnologias utilizadas na fabricação e operação dos veículos.
O relatório do senador Fernando Dueire apoia o texto original do projeto, ressaltando o incentivo claro que a proposta oferece à indústria de biocombustíveis, em especial ao etanol. Vale ressaltar que, após a análise na CAE, o PL 1.086/2024 seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI) em decisão terminativa.
Em um cenário mais amplo, o projeto também aborda questões relacionadas à preferência por bens compostáveis ou eficientes no uso de energia, água e materiais nas licitações públicas. Isso reflete a preocupação em promover práticas sustentáveis não apenas no setor de transportes, mas em diversas áreas da administração pública.
Desta forma, o debate em torno do PL 1.086/2024 destaca a importância de medidas concretas para promover a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental no contexto das compras e contratações realizadas pelo poder público. A promoção de veículos e combustíveis sustentáveis é uma tendência global que o Brasil, por meio deste projeto, busca incorporar em suas práticas administrativas.
