A proposta busca alterar a Lei dos Planos de Saúde, que já proíbe a discriminação por idade ou deficiência na adesão aos planos de saúde privados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece penalidades para as operadoras que restrinjam a participação desses beneficiários, incluindo multas de R$ 50 mil.
Segundo Wilder Morais, as operadoras exigem exames periciais e marcam datas distantes e locais de difícil acesso, desestimulando os beneficiários a aderirem aos planos. O senador reconhece a necessidade de perícia médica em alguns casos, mas enfatiza que isso não pode ser usado como justificativa para discriminar clientes.
O projeto de lei prevê a efetivação dos contratos em até dez dias úteis no caso de necessidade de perícia prévia. Para o senador, a eventual necessidade de perícia médica não deve ser usada como subterfúgio para violar os direitos de idosos e pessoas com deficiência.
Após tramitar na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais para análise.
Essa proposta busca garantir a efetivação dos direitos desses segmentos da população, combatendo práticas discriminatórias por parte das operadoras de planos de saúde. O projeto enfatiza a importância de garantir o acesso igualitário aos planos de saúde e promover a inclusão de idosos e pessoas com deficiência no sistema de saúde suplementar.
A discussão em torno do PL 5.740/2023 coloca em pauta a importância de proteger os direitos dos idosos e pessoas com deficiência, garantindo que tenham acesso igualitário aos serviços de saúde. Espera-se que as comissões do Senado promovam um debate aprofundado sobre o assunto antes de tomar uma decisão final.
