A PEC 7/2021 representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente e da saúde das pessoas, demonstrando a preocupação do legislativo em relação às questões ambientais e de saúde pública. Com a inclusão da qualidade do ar como um direito fundamental na Constituição, espera-se que as políticas de controle da poluição atmosférica sejam fortalecidas e que medidas eficazes sejam implementadas para reduzir os impactos negativos sobre a saúde da população.
A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde serão discutidos e analisados os aspectos legais e constitucionais da PEC. A importância desse projeto não pode ser subestimada, visto que a poluição do ar representa um grave problema de saúde pública em todo o mundo e que medidas efetivas são necessárias para proteger a população dos riscos associados à exposição a poluentes atmosféricos.
Portanto, a PEC 7/2021 surge como uma iniciativa importante e urgente para promover a proteção da qualidade do ar e garantir o direito fundamental de todos os cidadãos a um ambiente saudável e livre de poluição. A discussão e aprovação deste projeto são fundamentais para o avanço das políticas ambientais e de saúde no país, visando o bem-estar e a qualidade de vida de toda a população.
