As deliberações foram resultado de uma sessão do Grupo de Trabalho da CRE dedicado ao Acordo Mercosul-União Europeia, que conta com a participação de representantes de diversos ministérios, incluindo Relações Exteriores e Agricultura, além de entidades do setor e especialistas em rastreabilidade e inovação no campo da pecuária. O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a importância de ouvir as partes envolvidas para identificar os impactos das novas normas europeias e desenvolver estratégias conjuntas que mitiguem eventuais prejuízos.
As alterações na legislação da UE, que entrarão em vigor em aproximadamente um mês, necessitarão do comprovante de que a carne brasileira não provém de animais tratados com antimicrobianos proibidos na Europa. Para isso, será indispensable acompanhar a rastreabilidade dos animais e dos produtos em toda a cadeia produtiva, garantindo que apenas aqueles que atendam os critérios possam ser exportados.
Fernanda Maciel Carneiro, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que as exigências devem estar fundamentadas em critérios científicos. Ela frisou que o Brasil já segue normas rigorosas em outros mercados e que é crucial entender as barreiras que dificultam o reconhecimento do sistema sanitário brasileiro pelos europeus.
O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, enfatizou a necessidade de o país se preparar para futuras mudanças nas exigências do mercado europeu, recomendando um planejamento a longo prazo. Ele também sugeriu que o grupo trabalhe em estreita colaboração com o novo representante da UE no Brasil e que se estabeleça um sistema de auditoria que assegure a conformidade dos produtos destinados ao bloco.
O setor privado, através de representantes de empresas especializadas, reafirmou que o Brasil já dispõe da tecnologia necessária para garantir a rastreabilidade. A proposta de atualizar o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) foi levantada, evidenciando a prontidão do setor para se adaptar às novas exigências.
O embaixador Philip Fox-Drummond Gough, do Itamaraty, fez um alerta sobre os desafios trazidos pela multiplicação de acordos comerciais e pela introdução de regras regulatórias, ressaltando que o Ministério da Agricultura já comunicou às autoridades europeias as medidas que estão sendo adotadas no Brasil.
Nelsinho Trad reiterou a relevância da atuação do Congresso como facilitadora de diálogos entre o governo e agricultores, reforçando a importância da diplomacia parlamentar para prevenir problemas antes que afetem os produtores. A iniciativa de promover conversas constantes até o fim das negociações visa garantir um trato justo para o Brasil, particularmente frente a países que não possuem acordos com a UE.
