A sessão deliberativa, marcada para as 14h, contempla outros itens na pauta além da PEC, totalizando seis propostas a serem analisadas pelos senadores. Dentre elas, se destaca o PL 5.066/2020, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Este projeto estabelece diretrizes para fomentar a pesquisa de novas tecnologias nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural. Um dos pontos importantes da proposta é a destinação de uma parte dos recursos extraídos para universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a capacidade de inovação no país.
Outra matéria relevante inclui a criação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Essa iniciativa busca consolidar um movimento parlamentar em prol do aproveitamento responsável das reservas de petróleo na região.
Ainda na pauta, os senadores devem discutir o PL 4.206/2020, que proíbe a prática de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, prevê punições que incluem detenção e multa para aqueles que realizarem ou permitirem tais atos.
Além disso, o PL 5.636/2019 visa instituir o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel, que seria comemorado anualmente em 12 de abril, consolidando laços históricos entre os dois países. Por fim, os senadores retornarão à discussão da PEC 52/2023, que busca assegurar a educação inclusiva em todos os níveis, um ponto defendido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para que a PEC seja aprovada, é necessário que passe por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas de mais três sessões para o segundo turno. Essas deliberações são fundamentais para a continuidade das políticas que visam a inclusão e a proteção de diversos segmentos da sociedade brasileira.
